Pré Inscrição Formação: Direito e política do ambiente
Enquadramento do curso
A formação intitulada "Direito e Política do Ambiente", com uma duração de 25 horas, visa capacitar os formandos sobre os objetivos e princípios fundamentais da Política do Ambiente, permitindo-lhes identificar os principais documentos legislativos nesta área e discriminar a aplicação dos diversos programas de fundos comunitários. O conteúdo programático aborda noções de Direito do Ambiente e as bases do sistema jurídico, a natureza dos documentos legislativos, e os princípios que sustentam a política e legislação ambiental. Também são discutidos os alicerces da Política de Ambiente, a estrutura e competências da Administração Pública, bem como o papel de organismos internacionais como a OCDE, UE, ONU, Conselho da Europa e PNUA, com foco nas suas políticas ambientais. Além disso, a formação cobre as resoluções internacionais e convenções às quais Portugal aderiu, bem como a política e legislação comunitária de ambiente, juntamente com programas de aplicação de fundos comunitários e suas diversas aplicações práticas.
Direito e política do ambiente
Benefícios:
- Formação 100% Gratuita
- Destinatários:
- Os destinatários são os adultos, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos.
- Habilitações de entrada:
- Pelo menos 4º ano e preferencialmente qualificação igual ou inferior a 12º ano ensino regular.
- Benefícios:
- Certificado de formação certificada.
- Subsídio de alimentação – 6,00 €/dia.
Para mais informações faça a sua pré-inscrição e/ou contacte abad.pisao@gmail.com | Telefone: 910 840 189 (Chamada para a rede móvel nacional)
Datas:
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A definir