Pré Inscrição Formação: Enquadramento legal sobre igualdade e não discriminação racial em Portugal
Enquadramento do curso
A formação 'Enquadramento legal sobre igualdade e não discriminação racial em Portugal', com duração de 25 horas, tem como principal objetivo capacitar os formandos a reconhecerem o papel da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e a aplicarem o regime jurídico vigente no âmbito da igualdade e da não discriminação racial em contextos de mediação intercultural. Além disso, a formação visa sensibilizar os participantes para a importância da prevenção e combate à discriminação racial. O conteúdo programático abrange a atuação da CICDR, fornece um detalhado enquadramento legal sobre a igualdade e a não discriminação racial em Portugal, e explora os processos de contraordenação, incluindo a tramitação, competência e poder sancionatório relacionados com estas matérias.
Enquadramento legal sobre igualdade e não discriminação racial em Portugal
Benefícios:
- Formação 100% Gratuita
- Destinatários:
- Os destinatários são os adultos, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos.
- Habilitações de entrada:
- Pelo menos 9º ano e preferencialmente qualificação igual ou inferior a 12º ano ensino regular.
- Benefícios:
- Certificado de formação certificada.
- Subsídio de alimentação – 6,00 €/dia.
Para mais informações faça a sua pré-inscrição e/ou contacte abad.pisao@gmail.com | Telefone: 910 840 189 (Chamada para a rede móvel nacional)
Datas:
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A definir