Pré Inscrição Formação: Enquadramento legal sobre imigração, refugiados e nacionalidade em Portugal
Enquadramento do curso
A formação "Enquadramento legal sobre imigração, refugiados e nacionalidade em Portugal", com duração de 50 horas, tem como objetivo capacitar os formandos na identificação dos conceitos-chave relacionados com imigração, refugiados e nacionalidade, além de proporcionar um entendimento aprofundado sobre o enquadramento legal associado a estas temáticas. Durante o curso, os formandos irão explorar conteúdos que incluem conceitos fundamentais nas áreas de imigração, asilo e nacionalidade, bem como o enquadramento legal que rege o direito de imigração ou direito de estrangeiros, o direito de asilo e de refugiados, e o enquadramento respeitante à nacionalidade portuguesa. Adicionalmente, serão abordados temas como a perda da nacionalidade portuguesa e o regulamento da nacionalidade portuguesa, garantindo uma compreensão abrangente das implicações legais e práticas nestes domínios em Portugal.
Enquadramento legal sobre imigração, refugiados e nacionalidade em Portugal
Benefícios:
- Formação 100% Gratuita
- Destinatários:
- Os destinatários são os adultos, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos.
- Habilitações de entrada:
- Pelo menos 9º ano e preferencialmente qualificação igual ou inferior a 12º ano ensino regular.
- Benefícios:
- Certificado de formação certificada.
- Subsídio de alimentação – 6,00 €/dia.
Para mais informações faça a sua pré-inscrição e/ou contacte abad.pisao@gmail.com | Telefone: 910 840 189 (Chamada para a rede móvel nacional)
Datas:
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A definir