Pré Inscrição Formação: Fiscalização policial – conceitos básicos
Enquadramento do curso
A formação "Fiscalização policial – conceitos básicos" com duração de 50 horas tem como principais objetivos capacitar os formandos para organizarem e dirigirem a fiscalização de estabelecimentos por parte de uma subunidade elementar operacional, garantindo a conformidade com a legislação nacional e diretivas institucionais. Esta formação abrange várias áreas, incluindo a preservação da integridade física e emocional dos cidadãos, a proteção da Saúde Pública e a supervisão de atividades sujeitas a licenciamento municipal. Os conteúdos programáticos incluem a compreensão e aplicação das Normas do Regime Geral das Contraordenações, o regime jurídico relativo ao acesso e exercício de atividades comerciais, serviços e restauração, bem como a fiscalização de ruído e a proteção de crianças e jovens em perigo. Adicionalmente, os formandos aprenderão sobre regulamentações relativas a espetáculos e divertimentos públicos, a gestão de questões relativas a estrangeiros, a segurança em espetáculos desportivos, os jogos de fortuna ou azar e ainda questões relacionadas com a saúde mental.
Fiscalização policial – conceitos básicos
Benefícios:
- Formação 100% Gratuita
- Destinatários:
- Os destinatários são os adultos, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos.
- Habilitações de entrada:
- Pelo menos 9º ano e preferencialmente qualificação igual ou inferior a 12º ano ensino regular.
- Benefícios:
- Certificado de formação certificada.
- Subsídio de alimentação – 6,00 €/dia.
Para mais informações faça a sua pré-inscrição e/ou contacte abad.pisao@gmail.com | Telefone: 910 840 189 (Chamada para a rede móvel nacional)
Datas:
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A definir