Pré Inscrição Formação: Fiscalização aduaneira e fiscal
Enquadramento do curso
A formação "Fiscalização aduaneira e fiscal", com duração de 50 horas, visa capacitar os formandos a caracterizar os regimes aduaneiros e de transporte de mercadorias através da legislação nacional, além de identificar as normas relacionadas com a fiscalização tributária, aduaneira e fiscal. Os formandos aprendem a organizar e dirigir a fiscalização do transporte de mercadorias por uma subunidade operacional. Os conteúdos abrangem as competências legais da instituição na prevenção e repressão de infrações tributárias, no âmbito da fiscalização e investigação, bem como os regimes aduaneiros e de transporte específicos, como o TIR e o ATA. Além disso, são abordados os pressupostos de crimes relacionados com contrabando e violação de garantias aduaneiras. A formação também cobre os princípios, características e normas dos Impostos Especiais de Consumo, incluindo circulação e comércio de álcool, tabaco e produtos vitivinícolas, bem como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), incidindo sobre normas de isenção, obrigações dos sujeitos passivos, bens em circulação e o Código do Imposto sobre Veículos.
Fiscalização aduaneira e fiscal
Benefícios:
- Formação 100% Gratuita
- Destinatários:
- Os destinatários são os adultos, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos.
- Habilitações de entrada:
- Pelo menos 9º ano e preferencialmente qualificação igual ou inferior a 12º ano ensino regular.
- Benefícios:
- Certificado de formação certificada.
- Subsídio de alimentação – 6,00 €/dia.
Para mais informações faça a sua pré-inscrição e/ou contacte abad.pisao@gmail.com | Telefone: 910 840 189 (Chamada para a rede móvel nacional)
Datas:
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A definir