Pré Inscrição Formação: Direito Processual Penal
Enquadramento do curso
A formação em "Direito Processual Penal" com a duração de 50 horas é projetada para capacitar os formandos a elaborarem documentos processuais penais em conformidade com a legislação nacional, participarem em atos processuais, e supervisionarem a prática de tais atos por efetivos de subunidades operacionais. O currículo abrange a forma e os princípios fundamentais do Processo Penal, além da sua estrutura e dos conceitos centrais do Direito Processual Penal. Os formandos explorarão também os sujeitos processuais e as funções dos órgãos de polícia criminal no contexto penal. As sessões incluirão a aquisição da notícia do crime, regimes de proteção a testemunhas e vítimas, o conceito de detenção, e medidas de coação. As fases do Processo Penal serão abordadas, assim como o conceito de prova, os meios de prova e a obtenção de prova. Além disso, serão discutidas as formas dos processos especiais, proporcionando uma compreensão abrangente e aplicada da legislação e procedimentos processuais penais em Portugal.
Direito Processual Penal
Benefícios:
- Formação 100% Gratuita
- Destinatários:
- Os destinatários são os adultos, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos.
- Habilitações de entrada:
- Pelo menos 9º ano e preferencialmente qualificação igual ou inferior a 12º ano ensino regular.
- Benefícios:
- Certificado de formação certificada.
- Subsídio de alimentação – 6,00 €/dia.
Para mais informações faça a sua pré-inscrição e/ou contacte abad.pisao@gmail.com | Telefone: 910 840 189 (Chamada para a rede móvel nacional)
Datas:
-
A definir