Pré Inscrição Formação: Direito Penal

Enquadramento do curso

A formação "Direito Penal", com uma carga horária de 50 horas, tem como objetivo capacitar os formandos para identificar condutas penalmente relevantes de acordo com a legislação nacional. Os conteúdos programáticos incluem o conceito de Direito Penal e os princípios que o estruturam, bem como o seu âmbito de aplicação. Os formandos irão explorar os elementos constitutivos do crime e conceitos relacionados com o iter criminis, além de estudar os agentes do crime e os diversos tipos legais de crime. A formação aborda ainda o regime da queixa e da acusação particular, proporcionando uma compreensão abrangente e aplicada do Direito Penal.

Pré Inscrição

Nome

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Localidade

Situação Profissional:

Habilitações Literárias:

Disponibilidade de Horário:

Direito Penal

Benefícios:

Formação 100% Gratuita
Destinatários:
Os destinatários são os adultos, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos.
Habilitações de entrada:
Pelo menos 9º ano e preferencialmente qualificação igual ou inferior a 12º ano ensino regular.
Benefícios:
Certificado de formação certificada.
Subsídio de alimentação – 6,00 €/dia.

Para mais informações faça a sua pré-inscrição e/ou contacte abad.pisao@gmail.com | Telefone: 910 840 189 (Chamada para a rede móvel nacional)

Datas:

A definir